Sancionada Lei Federal nº 15.345 que regulamenta o exercício da Acupuntura no Brasil
No dia 12 de janeiro, foi sancionada a Lei Federal nº 15.345, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da Acupuntura em todo o território nacional.
A promulgação da norma representa um marco regulatório relevante, ao estabelecer maior segurança jurídica, critérios objetivos de habilitação e diretrizes mais claras para o exercício responsável da prática.
Durante todo o processo de tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Fonoaudiologia atuou de forma ativa, técnica e contínua, participando de audiências públicas, dialogando com parlamentares e contribuindo com subsídios que reforçam a importância da qualificação profissional e da atuação ética e segura. Na prática, a lei amplia e consolida a atuação do fonoaudiólogo acupunturista em diferentes contextos de trabalho, valorizando a abordagem multiprofissional, pautada na responsabilidade técnica, na habilitação formal e no respaldo legal.
A norma também assegura o direito ao uso de procedimentos isolados e específicos da Acupuntura no exercício regular das profissões da saúde, respeitadas as atribuições, normas e previsões legais de cada Conselho Profissional, fortalecendo o uso ético, seguro e integrado desses recursos terapêuticos. Trata-se de mais uma atuação do Sistema Conselhos em defesa da Fonoaudiologia, dos profissionais e da sociedade, reafirmando o compromisso com a integralidade do cuidado em saúde.
Mais informações acerca da atuação fonoaudiológica na acupuntura em breve.