Prazos e formas de pagamento anuidade 2024

Publicada pelo CFFa, a resolução CFFa nº711 estabelece os valores da anuidade pessoa física e pessoa jurídica para 2024, além de definir formas e prazos para pagamento. A resolução ainda dispões sobre outras taxas como inscrição, cartão de identidade profissional e outros documentos legais para a atuação profissional. Confira abaixo as informações:

Anuidade para pessoa física 2024

  • O valor integral neste ano foi fixado em R$581,36.
  • 10% de desconto para pagamento até  31/01/24
  • 5% de desconto para pagamento até  28/02/24
  • Vencimento sem desconto 31/03/24
  • Em até 8x de R$72,67 com vencimento a partir de janeiro

Anuidade para pessoa jurídica 2024

Os vencimentos para empresas seguem o mesmo estabelecido para os fonoaudiólogos, variando o valor que depende da faixa do capital social do negócio.

 

Faixas

Capital social

Valor da anuidade

Até R$ 50.000,00

R$ 310,58

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 393,72

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 476,83

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 563,02

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 647,87

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 732,68

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 817,87

 

Outras taxas

  • Inscrição de pessoa física com emissão de Cartão de Identificação Profissional e Carteira Profissional Digital de fonoaudiólogo  R$ 220,24 
  • Inscrição de pessoa jurídica  R$ 98,33
  • Segunda via de Cartão de Identificação Profissional, no caso de transferência  R$ 78,05
  • Revalidação ou substituição da Cédula de Identidade Profissional para Cartão de Identificação Profissional e Carteira Profissional Digital R$ 78,05 
  • Reintegração de registro profissional R$78,05 

Registro secundário:

  • Inscrição e emissão de Cartão de Identificação Profissional e Carteira Profissional Digital  R$ 78,05 
  • Meia anuidade: proporcional, no ato do requerimento do registro secundário;