Fonoaudiólogos deverão emitir recibos exclusivamente pela plataforma Receita Saúde.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os fonoaudiólogos que atuam como autônomos deverão emitir recibos digitais para seus pacientes exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa medida visa aumentar a transparência fiscal e facilitar o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, já que os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente carregados na declaração pré-preenchida dos pacientes.
Para utilizar o Receita Saúde, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal, disponível gratuitamente na app store de seu celular. Após o atendimento, o profissional deve inserir os detalhes do serviço prestado, como tipo de serviço e valor cobrado. O aplicativo gera automaticamente um recibo digital, que pode ser enviado ao paciente por e-mail ou SMS, além de ficar registrado no sistema da Receita Federal.
O Crefono 6 esclarece que o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) está finalizando os trâmites burocráticos necessários para fornecer os dados à Receita Federal. Assim que esse processo for concluído, as informações serão devidamente comunicadas. Somente após essa finalização o fonoaudiólogo conseguirá usar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos. Caso o processo não seja concluído até 1º de janeiro, não há motivo para preocupação, pois os recibos poderão ser emitidos de forma retroativa.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do aplicativo ou as novas exigências, os fonoaudiólogos podem consultar o CFFa para obter orientações específicas.