Fim do rol taxativo da ANS
Na Na última semana o Projeto de Lei que defendia o fim do rol taxativo da ANS foi sancionado e com isso, os planos de saúde passam a arcar com tratamentos, procedimentos terapêuticos e outros serviços fora da lista da ANS. Existem regras para que os planos de saúde arquem com os procedimentos. Tais regras podem ser melhor entendidas com a leitura na íntegra da Lei nº14.454/2022.
Para que os procedimentos sejam custeados pelos planos, será necessária, entre outros requisitos, a comprovação de eficácia científica e plano terapêutico. A amplitude da cobertura dos planos de saúde será estabelecida em normas da ANS que será publicada em breve, de acordo com a própria lei.
O fim do rol taxativo significa mais saúde e direitos para a população. Uma grande vitória.
semana o Projeto de Lei que defendia o fim do rol taxativo da ANS foi sancionado e com isso, os planos de saúde passam a arcar com tratamentos, procedimentos terapêuticos e outros serviços fora da lista da ANS.