Decreto estadual nº47.914 é discutido em reunião e Gabinete de Crise é instituído por representantes de diversas categorias da saúde
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto Estadual nº 47.914 assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), instituiu uma gratificação salarial, que varia entre R$ 1.107,76 e R$ 6.002,21, aos médicos que atuam no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus nos hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
O decreto causou estranhamento entre os demais profissionais da saúde que pedem sua revisão para que outras categorias também tenham direito à gratificação, uma vez que a linha de frente de combate à pandemia não é composta somente por médicos. Em nota à imprensa, o Governo do Estado afirma que a gratificação se fez necessária por haver defasagem nas remunerações dos médicos da rede.
Um movimento via carta aberta, encabeçado inicialmente pelos enfermeiros, pede a revisão do decreto por parte do Governo do Estado em razão de ferir o princípio da isonomia. O movimento ganhou força e apoio de alguns Conselhos Fiscalizatórios – como o Crefono 6 – de Sindicatos, de Associações e de políticos.
Na quinta-feira (15), em reunião online com a presença de representantes dos Conselhos Fiscalizatórios, das Associações, dos Sindicatos e de representantes políticos foi discutido o tema e proposto a realização de uma petição pública a ser encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A pauta também foi discutida em reunião online da Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais que aconteceu na última segunda-feira (20). Nesta reunião, o fornecimento de EPIs aos profissionais da saúde, bem como a segurança do trabalho também foram discutidos.
É consenso entre as entidades participantes das reuniões que a gratificação é importante, no entanto, ao proferi-la apenas a uma das categorias profissionais que assumem riscos na linha de frente de combate à pandemia, fere o principio da isonomia.
Na tentativa de diálogo com os representantes do governo, foi criado um gabinete de crise composto pelos presentes nas referidas reuniões e do Conselho de Saúde do Estado de Minas Gerais para o acompanhamento dos decretos e medidas adotadas que possam afetar os profissionais da saúde.
Uma nota de repúdio assinada por todos os representantes do gabinete de crise será encaminhada nos próximos dias ao governador Romeu Zema.