Crefono 6 envia ao MPES pedido de averiguação de exercício ilegal da Fonoaudiologia em 21 clínicas do estado
Após o recebimento de diversas denúncias referentes ao atendimento de profissionais que não fonoaudiólogos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificamente no estado do Espírito Santo, o Crefono 6 averiguou os casos e os encaminhou ao Ministério Público.
O exercício da Fonoaudiologia é garantido ao bacharel graduado com diploma emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado no Conselho Regional de Fonoaudiologia. Para exercer a Fonoaudiologia no Brasil, essas são condições para a legalidade. Desta forma, pessoas que exercem atividades privativas do fonoaudiólogo que não atendam aos requisitos legais para tal, confirma leigo em exercício profissional, sendo passível de processo judicial.
O Crefono 6, via Comissão de Orientação e Fiscalização, encaminhou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para que as medidas judiciais possam ser tomadas pelo órgão competente, 21 clínicas já fiscalizadas pelo órgão durante as ações do Crefono Até Você, momento em que as irregularidades foram averiguadas.
O Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região esclarece que é seu dever assegurar que as legislações vigentes da Fonoaudiologia sejam respeitadas por seus inscritos e também por não inscritos que possam, ao exercer ilegalmente a profissão, lesar a saúde da população.